DOCUMENTO PÚBLICO
Compliance LGPD
Última atualização: 25 de agosto de 2026. Versão 1.0.
Este texto resume as medidas de privacidade e proteção de dados do Verare, à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Complementa a Política de Privacidade (documento completo para Apple, Google e titulares) e os Termos de Utilização.
Encarregado / canal de privacidade: admin@devya.com.br (Devya Tech) e admin@verare.com.br.
1. Princípios que o produto segue
- Finalidade e adequação: dados servem à auditoria contratada e à conta B2B, não a marketing de terceiros.
- Necessidade (minimização): o servidor não guarda a foto, o nome do paciente nem o CID completo.
- Transparência: políticas em páginas HTML públicas, sem autenticação.
- Segurança e prevenção: HTTPS, hash de senha, isolamento por empresa, tokens de sessão.
- Não discriminação: o semáforo é apoio operacional; a organização não deve usá-lo para práticas ilícitas.
2. Papéis
Organização cliente: em regra, controladora dos dados dos seus colaboradores e dos documentos que submete (relação de trabalho, benefícios, medicina ocupacional, etc.).
Devya Tech / Verare: operadora tecnológica — processa o que for necessário para prestar o serviço, segundo estes documentos e o contrato com a cliente. É controladora dos dados cadastrais da conta (CNPJ, usuários de acesso, faturamento de créditos).
3. Categorias e minimização
| Dado | Onde fica | Observação LGPD |
|---|---|---|
| Foto do atestado | Só em trânsito / memória | Não persistida no MySQL do Verare |
| Nome do paciente, CID completo | Resposta ao app (aparelho) | Não gravados no servidor |
| CRM, UF, data, dias, categoria CID, parecer | Banco da organização | Mínimo para histórico e malha |
| Usuários, CNPJ, e-mails, créditos | Banco da conta B2B | Execução do contrato |
| Pagamento | Stripe + extrato Verare | Verare não armazena número de cartão |
Dados de saúde, quando aparecem no documento fotografado, são tratados de forma minimizada: o núcleo sensível não permanece no servidor. Isso reduz a superfície de um incidente e atende ao dever de prevenção.
4. Bases legais (resumo)
- Execução de contrato com a pessoa jurídica cliente (cadastro, créditos, histórico operacional).
- Legítimo interesse em segurança da conta e prevenção a abuso da plataforma.
- Obrigação legal / exercício de direitos em processos, quando houver.
- Tratamento de dados sensíveis do paciente: evitado na persistência; o trânsito pontual ocorre para prestar o serviço contratado pela organização, com minimização.
5. Direitos dos titulares (arts. 18 e seguintes)
Confirmamos, acesso, correção, eliminação, portabilidade (quando aplicável), informação sobre usos e compartilhamentos, e revisão de decisões automatizadas relevantes.
Pedidos: admin@verare.com.br. Se o titular for colaborador da empresa cliente, podemos encaminhar à controladora (RH) quando o dado existir apenas no contexto dela. Autoridade nacional: ANPD.
6. Operadores e transferências
Google Gemini (visão), hospedagem Hostinger, Stripe (pagamentos no painel) e consultas a conselhos profissionais. Detalhamento na política de privacidade. Transferência internacional, se houver, usa mecanismos da LGPD para operadores no exterior.
7. Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, avaliaremos comunicação à ANPD e aos afetados, nos termos da lei e das guias da autoridade.
8. App Store e transparência
A URL permanente desta política de privacidade para as lojas é https://verare.com.br/privacidade. Esta página (LGPD) explica o modelo de compliance; a política é o texto completo exigido pela Apple.
9. Governança
Revisamos estes documentos quando o produto muda de forma material (novos dados, novos operadores, novos fluxos). Dúvidas de DPO da empresa cliente: mesmos e-mails de contato.
Desenvolvedor: Devya Tech.